Num contexto de evolução constante da tecnologia e da regulamentação, a emissão de faturas eletrónicas em Portugal está prestes a sofrer uma mudança significativa que terá um impacto direto nas empresas e nas suas operações diárias. A partir de 31 de dezembro de 2023, as faturas em formato PDF em Portugal deverão cumprir os requisitos de autenticidade, que incluem a assinatura digital qualificada, para serem consideradas válidas à luz da legislação fiscal. O Libax, está pronto para facilitar, e ajudar nesta mudança de forma automatizada, assegurando o cumprimento das novas diretrizes.

O que mudará a partir de 1 de Janeiro de 2024? 

Com base no  DL 28/2019 de 15 de fevereiro e Regulamento UE n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014., a partir de 1 de janeiro de 2024, a assinatura digital qualificada será um requisito obrigatório para todas as faturas em formato PDF em Portugal. Esta medida garantirá a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo dos documentos emitidos digitalmente, contribuindo para uma maior segurança nas transações comerciais.

O Libax, reconhece a importância destas mudanças e, já está tudo pronto para que comece a emitir faturas com toda a legalidade assegurada. 

Qual o papel da assinatura digital qualificada? 

A assinatura digital qualificada, de acordo com o Regulamento (UE) N.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, desempenha um papel central na validação e autenticação dos documentos digitais. Trata-se de uma assinatura digital gerada eletronicamente que identifica de forma inequívoca a pessoa ou empresa responsável pela emissão do documento. No Libax, estamos comprometidos em garantir que as assinaturas digitais qualificadas sejam fornecidas em conformidade com todas as normas legais e reguladas, garantindo a legalidade e a integridade das faturas.

Vantagens da faturação eletrónica e da assinatura digital qualificada 

A adoção da faturação eletrónica traz várias vantagens significativas para as empresas em comparação com os métodos tradicionais. Entre os benefícios mais notáveis destacam-se:

• Simplicidade e agilidade: a emissão e o envio de faturas por meios eletrónicos são processos rápidos e eficientes, poupando tempo e recursos.

• Segurança e fiabilidade: a utilização da assinatura digital qualificada garante que as faturas sejam genuínas e que não tenham sido alteradas após a sua emissão.

• Redução de custos: a faturação eletrónica elimina a necessidade de impressão e entrega física dos documentos fiscais, reduzindo custos operacionais.

• Acessibilidade e arquivo digital: as faturas eletrónicas estão facilmente acessíveis e podem ser arquivadas digitalmente, tornando o processo de gestão documental mais eficiente.

Libax: O seu parceiro na transição para a faturação eletrónica 

O Libax está preparado para ajudar as empresas no processo de adaptação às novas regulamentações de faturação em Portugal. As nossas soluções, SAFE e DigitalSign, fornecem certificados eletrónicos qualificados em conformidade com as regulamentações da União Europeia.

Com o Libax ao seu lado, as suas faturas serão emitidas com assinaturas digitais qualificadas, garantindo a sua validade em cumprimento com as normas vigentes.

Em suma, à medida que Portugal se prepara para a implementação da assinatura digital qualificada nas faturas eletrónicas, o Libax destaca-se como escolha confiável para empresas que procuram uma transição simples e eficaz. 

As nossas soluções inovadoras garantem a autenticidade, integridade e conformidade dos documentos eletrónicos, permitindo-lhe concentrar-se no crescimento do seu negócio. Conte com o Libax para estar à frente das mudanças e prosperar num ambiente empresarial em constante evolução.

Entre em contacto connosco ainda hoje para descobrir como a Libax pode apoiar a sua empresa na transição para a faturação eletrónica e na implementação da assinatura digital qualificada.

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